Código Civil completa cinco anos em vigor

Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal

Decreto nº 6.189, de 20 de agosto de 2007

Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública.

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Presidente da Petrobras fala em 'aumento'

McDonald?s é condenado por atraso na preparação de festa

Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

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TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

Loja é condenada por emitir nota fiscal com CGC errado

CNDH: não há o que celebrar no país no dia dos direitos humanos

Advogados e defensores públicos da União entregam manifesto a Jobim

TRF mantém condenação de assaltantes do Banco Central

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário

Nilson Naves defere pedido de comerciantes em processo de reinvidicação de terras

STF define pena de Hollerbach: 29 anos, 7 meses e 20 dias

Réu é ex-sócio de Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão. Ramon Hollerbach é o segundo dos 25 condenados a ter pena definida

É correto o Cartório do RGI exigir Escritura Pública para o registro da Promessa de Compra e Venda?

A promessa de compra e venda pode ser feita por Instrumento Particular independentemente do valor do imóvel e nessas condições pode ser registrada, sem a exigência de Escritura Pública.